Termos de Utilização

Data de entrada em vigor: 12 de junho de 2026 · Última atualização: 9 de setembro de 2026

Estes Termos de Utilização (os "Termos") regem o acesso e a utilização da aplicação móvel Roovi (pacote md.vlalex.roovi) e do website roovi.app (em conjunto, o "Serviço"). Ao instalar a app, registar-se ou utilizar o Serviço, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos.

1. O Serviço e as partes

O Roovi é uma ferramenta para gerir um negócio de aluguer: catálogo de inventário, entrega por QR, temporizadores de aluguer, turnos, preços e análises. O Serviço é prestado por VLALEX Apps — um programador independente ("nós"). O Serviço destina-se a uso empresarial por pessoas com mais de 18 anos.

2. Contas e organizações

• É necessária uma conta para utilizar o Serviço. Compromete-se a fornecer informações precisas e a manter as suas credenciais de acesso confidenciais.
• No registo, cria uma organização e torna-se o seu administrador. O administrador convida operadores por código e gere o respetivo acesso.
• É responsável pelas ações realizadas no Serviço através da sua conta, e o administrador da organização é responsável pela composição da mesma.

3. Planos e limites

O Serviço é oferecido nos planos Start (gratuito), Business e Network. O conteúdo dos planos e os limites (locais, operadores, itens, histórico) estão indicados em roovi.app#pricing e na app. O preço da subscrição depende da plataforma e do país: na app para iOS aplica-se o preço da App Store da sua loja — é esse o preço apresentado na app antes de confirmar a compra. Se exceder os limites do seu plano, o Serviço pode restringir a criação de novos objetos até que mude para um plano adequado.

4. Pagamento e subscrição

Os planos Business e Network são prestados por subscrição — mensal ou anual. A forma de pagamento depende da app em que subscreve.

4.1. Subscrições na app para iOS

• A subscrição é adquirida exclusivamente através de uma compra na app da App Store. O pagamento é debitado na sua conta Apple ao confirmar a compra; a app para iOS não disponibiliza qualquer outro método de pagamento.
• O preço para o seu país é definido pela App Store. É apresentado na app antes da confirmação e é esse o valor cobrado.
• A subscrição é renovada automaticamente. O período seguinte é cobrado nas 24 horas anteriores ao fim do período em curso, salvo se a renovação automática for desativada pelo menos 24 horas antes.
• A gestão da subscrição, a mudança de plano e a desativação da renovação automática são feitas nas definições da sua conta Apple: Definições → o seu nome → Subscrições. Não temos acesso a essas definições nem as podemos alterar por si.
• Às compras efetuadas na App Store aplicam-se ainda os termos dos Apple Media Services.

4.2. Subscrições na app para Android

• Os pagamentos são processados pela Lemon Squeezy, LLC, um fornecedor de pagamentos que atua como vendedor (merchant of record). Os dados dos cartões são processados do lado do fornecedor e não nos são transmitidos. Os preços são indicados em euros (EUR).
• A subscrição é renovada automaticamente no final de cada período pago até ser cancelada.
• Em caso de pagamento sem sucesso, podemos conceder um período de tolerância para atualizar o método de pagamento, após o qual a organização passa para o plano Start.
• Os preços podem mudar; comunicaremos qualquer alteração de preço de uma subscrição ativa com pelo menos 30 dias de antecedência, com efeitos a partir do período de faturação seguinte.

4.3. Condições comuns

• Para o plano Business disponibilizamos um período de teste de 14 dias sem cartão. Se não for adquirida uma subscrição até ao fim do período de teste, a organização passa para o plano Start.
• A subscrição aplica-se ao nível da organização: o plano e os seus limites abrangem toda a organização, independentemente de qual membro a adquiriu e em que app. Uma organização que tenha pago noutra plataforma mantém o acesso ao que pagou na app para iOS.
• Uma conta Apple só pode estar associada a uma organização Roovi.

5. Cancelamento e reembolsos

• A subscrição adquirida na app para iOS é cancelada por si nas definições da sua conta Apple (Definições → o seu nome → Subscrições). Não a podemos cancelar por si.
• A subscrição adquirida na app para Android pode ser cancelada na app ou através do portal do cliente da Lemon Squeezy.
• Após o cancelamento, o plano mantém-se ativo até ao fim do período pago, passando depois a organização para o plano Start.
• Os reembolsos de compras na App Store são tratados pela Apple em reportaproblem.apple.com. Não processamos esses reembolsos. Para pagamentos em Android, escreva para support@roovi.app.
• Por predefinição, não são emitidos reembolsos pela parte não utilizada de um período pago, exceto quando exigido pela legislação de defesa do consumidor aplicável.
• A mudança para um plano inferior ou o cancelamento não elimina os dados da sua organização: voltam simplesmente a aplicar-se os limites do plano Start.

6. Utilização aceitável

Ao utilizar o Serviço, compromete-se a não:

• violar a legislação aplicável ou os direitos de terceiros;
• carregar código malicioso, interferir com o Serviço ou contornar restrições técnicas e limites de plano;
• tentar aceder sem autorização aos dados de outras organizações;
• descompilar ou extrair de outra forma o código-fonte da aplicação, exceto quando expressamente permitido por lei;
• revender ou sublocar o Serviço sem o nosso consentimento por escrito.

7. Os seus dados e conteúdos

Os dados que introduz no Serviço (catálogo, fotografias, registos de aluguer, dados da organização) pertencem-lhe. Concede-nos o direito de tratar esses dados na medida necessária para operar o Serviço. É responsável pela legalidade dos conteúdos que carrega, incluindo os direitos sobre fotografias e os dados pessoais dos seus clientes de aluguer. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

A aplicação Roovi, o website, o logótipo e os elementos de design estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciadores. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar a aplicação de acordo com a sua finalidade em dispositivos iOS e Android.

9. Exclusão de garantias

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Na medida máxima permitida por lei, não garantimos que o Serviço funcionará de forma ininterrupta ou sem erros, nem que é adequado a qualquer finalidade específica. Esforçamo-nos por manter o Serviço altamente disponível, mas funcionalidades específicas podem ficar temporariamente indisponíveis.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações relacionadas com o Serviço está limitada ao montante que efetivamente pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação. Não somos responsáveis por lucros cessantes ou danos indiretos, nem por decisões que tome com base em dados do Serviço. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

11. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de violação material destes Termos, notificando-o sempre que razoavelmente possível. Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento e solicitar a eliminação da sua conta e dados conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão atual está sempre disponível em roovi.app/terms-pt com a data da última atualização. Anunciaremos alterações relevantes na app ou por e-mail; a utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.

13. Contactos

Para questões sobre estes Termos e o Serviço: support@roovi.app.
Prestador do serviço: VLALEX Apps.

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